
SEM TRANSPARÊNCIA Suframa descumpre Lei de Acesso à Informação e deixa de exibir gastos com contratos e licitações De acordo com o artigo 8, da Lei 12.527, “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”. 01/03/2021 10h48