banner laranjeirasfm
LARANJAS NA MIRA

MPE do Amazonas investiga possíveis irregularidades de candidaturas laranjas de mulheres e vereadores eleitos poderão cair

O MPE já identificou indícios após constatar que algumas candidatas não receberam nenhum voto incluindo os delas.

02/12/2020 07h28
Por: Júnior Simões

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas está investigando possíveis irregularidades de candidaturas de mulheres laranjas durante as eleições deste ano em Manaus. O MPE já identificou indícios após constatar que algumas candidatas não receberam nenhum voto incluindo os delas.

O promotor de Justiça Mauro Alves disse que o MPE aguarda o fim das investigações para tomar as devidas providências. "Ainda estamos vendo algumas candidaturas laranjas ou fictícias sendo usadas para burlar a legislação. O Ministério Público está ciente. Já foi determinada a apuração de alguns casos que chegou ao nosso conhecimento e esperamos a conclusão da investigação para que o Ministério Público Eleitoral possa tomar as providencias devidas”, disse Alves.

No mês passado, a Procuradoria Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal (TSE) a cassação de chapas beneficiadas pelo uso irregular de candidatas laranjas. Para o procurador Augusto Aras, o pedido relativo à Lei das Eleições deve ser indeferido, pois o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), com o consequente indeferimento das candidaturas de todos os concorrentes do partido beneficiado pelas candidaturas laranjas, tem amparo na Constituição Federal e no modelo partidário de representação democrática. Além disso, confere efetividade à ação afirmativa estabelecida por lei. Ele lembra que a cota de gênero para eleições proporcionais visa exatamente a "concretizar o princípio constitucional da isonomia”, não se podendo admitir que as mulheres – maioria da população brasileira – continuem marginalizadas no acesso aos cargos eletivos de representação democrática.

"A presença de número mínimo de candidaturas femininas tem o propósito de aumentar o percentual de mulheres eleitas. Daí por que inaceitáveis o subfinanciamento dessas candidaturas e, com maior razão, as chamadas candidaturas laranjas. As candidaturas das mulheres hão de ser 'para valer', sob pena de a regra legal incorrer na mesma deficiência que procurou combater: a da igualdade apenas formal entre homens e mulheres”, argumenta Aras no parecer enviado ao STF.

O que significa 'candidatura laranja'?

A palavra "laranja", sozinha, pode ser empregada para definir alguém que assume uma função ou responsabilidade no papel, mas não na prática. Isso significa dizer que o laranja cede seu nome, com ou sem consentimento, para uso de outra pessoa. O termo, nesses casos, aparece geralmente em investigações policiais sobre fraudes.

Por isso, o candidato "laranja" é o candidato de fachada. Aquele que entra na eleição sem a intenção de concorrer de fato, com objetivos que podem ser irregulares, como desviar dinheiro do fundo eleitoral. Nessa hipótese, o candidato "laranja" empresta o nome para sair como candidato, mas na verdade faz parte de um esquema com outras pessoas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.