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PUNIDO

Propaganda de Amazonino é suspensa por Justiça Eleitoral

Juiz que determinou a suspensão diz que o horário eleitoral gratuito, é pago com dinheiro público e não deve ser utilizado para ataques ao adversário e sim para mostrar propostas de governos

21/11/2020 19h47
Por: Andreia Souza
Foto: Ilustrativa
Foto: Ilustrativa

O juiz coordenador da Propaganda Eleitoral, Alexandre Henrique Novaes de Araújo, considerou irregular e ofensiva e solicita a imediata retirada da propaganda do candidato Amazonino (Juntos Podemos Mais) contra o seu opositor David Almeida (Avante Manaus) que passou a ser divulgada a partir da sexta-feira (20), no horário eleitoral gratuito.

A resolução atende a representação dos advogados do candidato David Almeida.

Na representação, a defesa argumenta que a propaganda é exclusivamente dedicada a atacar a candidatura de David Almeida, acusando-o de ser um “erro”, como teriam sido o ex-governador José Melo e o atual Wilson Lima, que supostamente seriam seus apoiadores neste pleito.

O legislador não autoriza o uso do horário eleitoral gratuito, que é custeado com dinheiro público, para desconstrução da imagem do adversário, nem para ataques de natureza pessoal, permitindo, no máximo, que se faça exposição de falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, mas, nesse caso, exige textualmente que a exposição seja feita pessoalmente pelo próprio candidato”, alega a defesa de David.

Além de ordenar a paralização da propaganda em qualquer meio de comunicação, no horário eleitoral gratuito, até o julgamento do mérito da demanda, o magistrado determinou pagamento de multa de R$ 50 mil por cada descumprimento.

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