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REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma tributária deve ponderar singularidades da Zona Franca de Manaus segundo políticos do estado

Empresas do Polo Industrial estão no Amazonas por causa dos benefícios fiscais oferecidos na região

16/10/2020 20h37Atualizado há 2 semanas
Por: Andreia Souza
Imagem da internet
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Na reforma tributária os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus precisam ser mantidos, esse é o entendimento da Prefeitura de Manaus e do governo do Amazonas. Empresários que estão no polo industrial localizado na capital amazonense, investiram no PIM por causa das vantagens que tem com a isenção de tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a restituição parcial ou total, que varia entre 55% e 100%, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual.

As empresas estando instaladas na região ajudam na preservação do meio ambiente, como assim as pessoas em geral não exploram a localidade pois já tem de onde tirar a sua renda, segundo a Fundação Amazonas Sustentável (FAZ)

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) salienta que a exclusão da Zona Franca de Manaus da reforma tributária pode trazer riscos ao bioma da região, se não tiver emprego como o caboclo poderá se manter, e irá procurar de manter de outras formas podendo intensificar a destruição do meio ambiente da região.

A reforma tributária não pode desmontar o modelo da Zona Franca de Manaus, porque se ela fizer isso haverá uma corrida para a mineração, agropecuária e extrativismo, que são atividades econômicas muito predatórias”, alerta o parlamentar.

Em 2019, o faturamento do polo chegou a R$ 104,6 bilhões, segundo o Governo Federal. Em dezembro de 2019, 89.480 trabalhadores (efetivos, temporários e terceirizados) estavam empregados na região.

Caso a Zona Franca de Manaus, fique fora da Reforma Tributária, alguns incentivos serão perdidos e o estado corre o sério risco de perder empresas que garantem o sustento de muitas famílias. Pois sem essa “vantagem” não é interessante ao empresário se manter na região.

Simplificação

A PEC 45/2019, proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), tem como principal objetivo substituir cinco tributos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – por um único tributo, que seria denominado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O gerenciamento dos recursos do novo imposto seria de competência de estados, municípios e União.

Segundo o projeto, dos tributos a serem extintos, três são federais (IPI, PIS e Cofins), um é estadual (ICMS) e o outro é de competência municipal (ISS). O IBS terá uma alíquota única em todo o território brasileiro, o que pode diminuir a guerra fiscal entre estados, em que empresas migram para um local onde a tributação é menor. Segundo o projeto, o novo tributo será cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido, ao contrário do ICMS que é cobrado no estado de origem do bem.

O advogado tributarista Thales Fallek também acredita que as particularidades tributárias da Zona Franca de Manaus devem ser mantidas na reforma tributária. “Esses regimes especiais [na Zona Franca de Manaus] visam o desenvolvimento econômico e social da região, para atrair empresas para atarir empresas para desenvolver negócios. E também há questão ambiental para esse tratamento diferenciado no polo industrial", destaca.

Tramitação

O Congresso Nacional discute três projetos de reforma tributária. O texto da PEC 110/2019 prevê a manutenção das vantagens da polo industrial da capital amazonense. Uma Comissão Mista tem promovido audiências públicas para a reforma, mas ainda não há previsão de votação da matéria.

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