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DESVIO DE RECURSOS

Gaeco delatou seis pessoas por desvio de recurso público da Saúde

A fraude foi realizada mediante solicitação e efetivação de pagamento indenizatório à Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos, entre o julho e agosto/2017.

16/10/2020 09h20
Por: Tyna C Cruz
Fonte: RealTime1

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, respectivamente, ex-secretário adjunto do Interior e ex-secretária executiva de Saúde do Amazonas por desvio de recursos na Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), antiga Susam. A delação ocorreu na terça-feira (13).

Além dos dois nomes citados acima, a denúncia também alcança outras quatro pessoas e tem por base a constatação do desvio de, pelo menos, R$ 868 mil da pasta de saúde do Estado. O afano teria ocorrido por meio de um pagamento indenizatório feito à empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos no ano de 2017. As informações foram reveladas por meio da CPI da Saúde, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Fraude

A denúncia aponta de que a fraude ocorreu entre os dias 28 de julho e 12 de agolsto, de 2017, quando a Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos recebeu determinado valor pela suposta realização de 100 procedimentos de colposcopia e conização, durante mutirão de serviços de saúde promovidos nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará.

Valendo-se dos cargos que ocupavam junto à antiga Susam, Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins atuaram facilitando e agilizando o pagamento indevido – por sobrepreço e por serviço não realizado – à Norte Comercial. Nove dos 100 procedimentos pagos não foram realizados, o que totaliza R$ 79.400,00, enquanto os demais foram cobrados com grave sobrepreço em relação aos valores repassados à empresa subcontratada para o serviço, João Carlos dos Santos e Cia. Ltda..

A empresa, à época, tinha como sócias Criselídia Bezerra de Moraes e Nayla Thereza Moraes da Silva, mãe e filha, e Carlos Henrique Alecrim John, constituído procurador para gerir e administrar os negócios. Entretanto, de fato, a empresa era chefiada pelo companheiro de Nayla, Frank Andrey Gomes de Abreu, uma espécie de sócio oculto da Norte Medicamentos, que se apresentava como diretor jurídico, fazendo negócios em nome da empresa e representando-a junto à Susam e outros parceiros comerciais.

Crime

Edivaldo da Silva, Maria Belém Martins Cavalcante, Carlos Henrique Alecrim John, Frank Andrey Gomes de Abreu, Criselídia Bezerra de Moraes e Nayla Theresa Moraes da Silva foram denunciados por peculato (art. 312 do CPP) e pela inobservância das formalidades exigidas para a dispensa de licitação (art. 89 da Lei de Licitações).

Na denúncia, o MP-AM requer a condenação dos denunciados ao ressarcimento do dano material estimado em pelo menos R$ 789.920,00. Esse valor corresponde à diferença entre o preço cobrado pela empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos e o valor efetivamente cobrado pela pessoa jurídica João Carlos dos Santos e Cia. Ltda., subcontratada para o serviço.

Confira, abaixo, a denúncia do MP-AM na íntegra:

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