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MAIS UMA DERROTA

STJ indefere pedido de Carlos Almeida por cargos de vice governadoria

Isolado, vice governador Carlos Alberto Souza Almeida Filho perde mais uma vez, agora no Superior Tribunal de Justiça - STJ

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26/09/2020 11h19Atualizado há 1 mês
Por: Andreia Souza
Foto: Ilustrativa
Foto: Ilustrativa

Em uma busca incessante de poder o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Souza Almeida Filho, tenta veementemente na Justiça do Amazonas reaver os cargos que foram remanejados pelo governo para atender melhor a população.

Na origem, o reclamante, vice-governador do Estado do Amazonas, solicitou o Mandado de Segurança n. 4006025-75.2020.8.04.0000 contra Wilson Miranda Lima (PSC), governador do mesmo ente estadual, aduzindo, em síntese, que este editou atos que incorreram na indevida supressão da estrutura da vice-governadoria, causando-lhe violação de direito líquido e certo.

O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e os cargos remanejados da vice- governadoria voltaram, para atender uma demanda que se diria necessária. E logo em seguida perdeu os cargos.

Seguiu-se, então, com o manejo da Suspensão de Liminar e Sentença n. 4006119-23.2020.8.04.0000 pelo Estado do Amazonas visando à manutenção da restruturação feita pelo governador (fls. 20-38), a qual foi deferida pelo Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira "para suspender a decisão liminar proferida nos autos dos Mandado de Segurança n. 4006025-75.2020.8.04.0000, que determinou a suspensão dos Decretos Estaduais n. 42.606/2020 e n. 42.691/2020, até o trânsito em julgado, nos termos do art. 4º, caput, e § 9º, da Lei n. 8.437/1992" (fl. 44).

A queda de braço então continuou quando o governador ganhou no Tribunal Superior de Justiça, onde lhe foi concedido o direito de restruturação e “remajemento” sem desvio de função dos servidores do estado.

Na presente reclamação, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho alega que o Presidente do Tribunal de Justiça, ao deferir o pedido de suspensão lá articulado e suspender os efeitos da liminar proferida, principalmente, no Mandado de Segurança n. 4006025-75.2020.8.04.0000, usurpa a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao qual, à luz do disposto no art. 4º da Lei n. 8.437, de 1992, caberia o exame da medida de contracautela.

Entenda o Caso:

No dia 04 deste mês, o vice-governador teria entrado com um mandado de segurança contra o próprio ‘aliado’. No documento, ele pediu para que a Justiça suspendesse os efeitos dos Decretos Governamentais de nº 42.606/2020 e nº 42.691/2020, a fim de que seja restituído o cargo de secretário geral da vice-governadoria e demais cargos de assessoria que totalizam nove comissionados.

Na quarta-feira (9), a liminar ingressa por Almeida após Wilson remanejar os cargos do gabinete do vice-governador para a Casa Civil. Foi revogada pelo desembargador Domingos Chalub a decisão baseou-se no artigo IV, alínea ‘a’, da Constituição Estadual, que estabelece como competência privativa do chefe do Executivo “a organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar no aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.

No dia 14 do mês corrente, a magistrada do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Onilza Abreu Gerth, determinou a extinção do processo impetrado pelo vice-governador do Estado, Carlos Almeida (sem partido), sobre o Mandado de Segurança (MS), o qual revogaria uma lei estadual que visa remanejar cargos sob a tutela de Carlos para outras pastas governamentais.

E agora na sua ultima tentativa desesperada o Ministro do Superior Tribunal de Justiça terminou definitivamente com qualquer esperança de Carlos com a decisão:

É, no essencial, o relatório. Decido.

Não estão demonstrados os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pugnada na presente reclamação. Não há indicativo seguro de que não seja possível aguardar a manifestação do Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas para que seja tomada a decisão à luz do contraditório e da ampla defesa. Ademais, inexiste risco de que a medida pretendida torne-se inútil se proferida no momento adequado.

A simples alegação de que a transferência de cargos, por si só, inviabilizaria o exercício da vice-governadoria, sem que exista a indicação concreta de elementos que demonstrem essa circunstância, não é suficiente para que se entenda presente o periculum in mora imprescindível à concessão da tutela liminar de urgência.

Acrescenta-se, ainda, que o teor da medida liminar pretendida acaba por confundir-se com o próprio mérito da presente reclamação, tratando-se de providência, na prática, satisfativa, cuja concessão esvaziaria a apreciação da questão no momento oportuno e depois de instaurado o contraditório.

Segue o documento na íntegra:

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