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IMPLANTAÇÃO

Juiz de Maués recebe dirigentes da Seap para discutir implantação do sistema de monitoramento eletrônico de presos em regime semiaberto

O uso da tornozeleira eletrônica vai possibilitar um maior controle sobre as atividades dos reeducandos.

25/09/2020 14h42
Por: Andreia Souza
Fonte: Com informações do TJAM
Foto: Ilustrativa
Foto: Ilustrativa

O juiz titular da 1.ª Vara de Maués, Lucas Couto Bezerra, recebeu na quinta-feira (24) o secretário de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas, Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para tratar sobre a implantação do monitoramento eletrônico para os detentos do regime semiaberto da Comarca (distante 356 quilômetros da capital).

O magistrado explicou que, Maués, assim como Manaus, não possui Colônia Agrícola ou Industrial ou outro estabelecimento penal que seja adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto. Desta forma, com base na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), tal regime é cumprido em prisão domiciliar, cuja supervisão é extremamente difícil.

Por isso, a implantação do sistema de monitoramento eletrônico na Comarca de Maués apresenta um grande avanço para o estabelecimento de uma forma mais efetiva de cumprimento do regime semiaberto, evitando-se a abertura incidentes de falta grave por descumprimento das medidas fixadas pelo Juízo das Execução Penal.

O uso da tornozeleira eletrônica vai possibilitar um maior controle sobre as atividades dos reeducandos. Isso, combinado com o treinamento para atividades laborais e o efetivo emprego da mão de obra carcerária aparenta ser um pacote de medidas tendentes a propiciar a reinserção social dos reeducandos, diminuir a reincidência e, assim, melhorar a segurança pública”, frisou o juiz Lucas Couto.

Outros temas

Além do monitoramento eletrônico, outros temas importantes na execução penal na comarca foram tratados durante a visita do secretário da Seap. O juiz convocou uma reunião com os membros do Conselho da Comunidade de Maués; o presidente do Conselho Penitenciário do Amazonas, Vitor Reis; o secretário da Seap e seus órgãos técnicos para tratar da implementação da Lei Estadual n.° 5.036/2019, que complementa a Lei de Execução Penal, disciplinando o produto do trabalho dos reclusos.

Em seguida, a comitiva do secretário da Seap seguiu para uma inspeção na Unidade Prisional de Maués. Nessa visita o magistrado cobrou da direção da Secretaria algumas ações urgentes em relação aos recursos humanos, estrutura e segurança do sistema carcerário de Maués. A comitiva também visitou o local onde se iniciou a construção de um novo presídio, cuja obra foi paralisada em 2006, sendo alvo de Ação Civil Pública que tramita na 1.ª Vara de Maués.

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