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ELEIÇÕES 2020

A partir do próximo domingo (27) ficam proibidas enquetes eleitorais em postagens

Dia 27 é a data em que legalmente tem início a campanha eleitoral para este pleito, por isso serão consideradas ilegais enquetes e sondagens a respeito de intenção de votos, rejeição e aprovação dos candidatos feitas em mídias sociais.

23/09/2020 08h30Atualizado há 1 mês
Por: Tyna C Cruz
Fonte: Com informações do RealTime1

2020 é ano eleitoral, e nessa era digital infestada por hackers e desinformações, todo cuidado é pouco com o conteúdo postado nas redes sociais, a observação vale não só para partidos e candidatos, mas para qualquer cidadão com perfil ativo no Facebook, Instagram ou Youtube.

A partir do próximo dia 27 serão consideradas ilegais enquetes e sondagens a respeito de intenção de votos, rejeição e aprovação dos candidatos feitas em mídias sociais, a data em que legalmente tem início a campanha eleitoral para este pleito.

“Isso acontece já desde a eleição de 2014. Este ano existe uma resolução dizendo que a partir da data de início da propaganda eleitoral fica proibida essa enquete, que não observa as normas da pesquisa eleitoral”, orienta a especialista em Direito Eleitoral, Maria Benigno.

Pandemia

A resolução 23.627 de agosto deste ano, institui o calendário das eleições deste ano, em conformidade com a emenda constitucional 107, de julho.

Essa resolução estabeleceu novos prazos e datas para este pleito em virtude da pandemia da Covid-19 e entre outras normas determina que a partir do dia 27 de setembro não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º, c.c. o art. 36).

“A lógica é que somente após o registro é que se sabem quem são os candidatos e quem pode ser prejudicado pelas enquetes, já que elas não observam o rigor técnico da pesquisa”, esclarece a especialista.

Multa superior a R$ 5 mil

Caso o candidato se sinta prejudicado por um post e faça a denúncia ao TRE, o cidadão que fez a publicação poderá responder por um processo e, se condenado, receber multa no valor de 53 a 100 mil Unidades Fiscal do Município (UFIR).

Em 23 de dezembro do ano passado foi publicado no Diário Oficial do Município o valor da UFIR de R$ 108,95, ou seja, o valor mínimo da multa seria R$ 5.774,35.

Vale ressaltar que perguntas relacionadas a políticas públicas estão liberadas nas redes sociais.

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