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Eleições 2020

Com o fim das convenções partidárias nesta quarta-feira, veja o que ainda pode e não pode na pré-campanha

As propagandas ainda não podem ser feitas, mas a pré-campanha está liberada.

16/09/2020 14h35
Por: Júnior Simões
Fonte: Colaboração Gazeta

Com o fim das convenções partidárias nesta quarta-feira (16), veja ainda o que permitido.  Agora, a votação acontecerá nos dias 15 e 29 de novembro. Então, as propagandas ainda não podem ser feitas, mas a pré-campanha está liberada. Entenda o que pode e não pode ser feito nesse momento e quais regras os pré-candidatos devem seguir.

Propaganda Eleitoral ou Partidária nas eleições 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que existe uma diferença entre a propaganda partidária e a propaganda eleitoral. A propaganda partidária tem o objetivo de divulgar o programa partidário e a posição do partido em relação a temas políticos. Além de promover o debate público sobre sua ideologia, suas metas e seus valores. Portanto, a propaganda partidária serve apenas para divulgar o partido.

Já a propaganda eleitoral busca trazer votos aos candidatos, está direcionada a influenciar a vontade da população para convencer que determinado candidato é o melhor para assumir tal cargo. Portanto, a propaganda eleitoral, deve ocorrer no período de campanha eleitoral. Por isso, o que vai ser fiscalizado no período de pré-campanha é a propaganda eleitoral.

Propaganda eleitoral antecipada

A propaganda eleitoral antecipada é caracterizada pela publicidade de candidatos antes do período destinado a campanha. Ou seja, ela ocorre quando ainda não se tem candidatos oficiais, tentando assim, beneficiar um pré-candidato. A propaganda antecipada, portanto, serve como publicidade para alguém que ainda não formalizou sua candidatura. Essa prática é considerada ilegal pelo TSE e será fiscalizada nos momentos anteriores ao início da campanha eleitoral, no final de setembro.

Regras na pré-campanha

Mesmo que a propaganda eleitoral antecipada seja ilegal, ainda é permitido que os pré-candidatos façam uma pré-campanha durante esse período. Nesse momento, os políticos podem divulgar seu nome, sua vontade de se candidatar e suas propostas para a cidade. Além de poder divulgar sua imagem nas redes sociais e em programas. De acordo com a Lei nº 9.504/1997, não será considerada propaganda eleitoral antecipada “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Portanto, o pré-candidato pode se divulgar, mas não é permitido pedir votos para a população.

Permitido

·       Pré-candidatos podem participar de programas de televisão ou rádio como convidado. O mesmo vale para lives nas redes sociais.

·       Os políticos podem anunciar a pré-candidatura para a população, inclusive nas redes sociais. Mas sem pedir votos.

·       Pré-candidatos podem falar sobre seu posicionamento político.

·       Podem divulgar suas propostas e o que desejam fazer pela cidade, mas sempre de forma gratuita.

·       Proibido

·       Pré-candidatos apresentarem ou comentarem programas de rádio ou televisão.

·       Divulgação com faixas, outdoors, propaganda em rádios ou televisão.

·       Pré-candidatos irem à inauguração de obras públicas.

·       Usar verba para realização de shows artísticos, inclusive em lives de entretenimento.

·       Funcionários públicos que se candidatarem precisam sair do cargo vigente.

·       Pedir votos em seu nome para a população, em geral.

·       Divulgação de atos públicos com intuito de promover o governo, exceto em casos que são urgentes que a população saiba.

·       Qualquer tipo de publicidade que seja associada à campanha eleitoral.

Vaquinha virtual

Desde 15 de maio os pré-candidatos já podem receber doações por meio do financiamento coletivo, sistema de arrecadação de doações on-line. O dinheiro arrecadado só poderá ser utilizado depois da oficialização das candidaturas, em setembro, com o início oficial da campanha eleitoral. Caso o pré-candidato não registre sua candidatura, o valor é devolvido ao doador. Na fase de pré-campanha não há regulamentação sobre os gastos dos futuros candidatos, mas a Justiça Eleitoral entende que não podem ser realizadas despesas desproporcionais ou pagas por terceiros, o que poderia até configurar caixa dois.

Novas datas para as eleições 2020

Com a mudança da data para as votações, por conta da pandemia do Coronavírus, todo o calendário eleitoral sofreu alterações.

Já o período de propaganda eleitoral começa em 27 de setembro e vai até 12 de novembro.

Entre 9 de outubro e 12 de novembro iniciará a campanha eleitoral obrigatória no rádio e na TV, em relação ao primeiro turno.

Além disso, vale lembrar que a campanha intra partidária começou dia 16 de agosto. É permitido que os pré-candidatos façam divulgação dentro de seus respectivos partidos, apresentando suas propostas. Essa publicidade tem a finalidade de apresentá-los aos dirigentes das siglas, que escolherão os candidatos do pleito de novembro em convenções partidárias. Entretanto, não é permitido fazer campanha eleitoral ao público.

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