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ATÉ O TCE-AM

TCE-AM contrata, sem licitação, empresa de saúde por R$ 732 mil mesmo com suas atividades presenciais suspensas

O Tribunal de Contas argumenta que a dispensa de licitação aconteceu fundamentada no Estado de Calamidade Pública

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05/08/2020 08h34Atualizado há 2 meses
Por: Andreia Souza
Foto: Ilustrativa
Foto: Ilustrativa

A empresa Health & Safety Médicos Associados foi contratada por R$ 732 mil, pelo Tribunal de Contas do Amazonas através de dispensa de licitação. O contrato é datado no Portal da Transparência no dia 20 de julho deste ano e o certame tem o prazo de três meses. O TCE está com as atividades presenciais suspensas desde o fim de março (alguns setores funcionam de forma escalonada) e só tem retorno previsto para 19 de agosto.

A finalidade do contrato ratifica que a empresa deve formular e implementar procedimentos específicos de contingenciamento à pandemia de Covid-19 durante a volta das atividades presenciais dos conselheiros, auditores, procuradores, servidores e colaboradores do TCE-AM. Ainda está previsto em contrato o fornecimento de insumos, equipamentos de proteção individual, material gráfico e prestação de serviços médicos especializados.  

O Tribunal de Contas justifica que a dispensa de licitação aconteceu respaldada no Estado de Calamidade Pública, decretado pelo governo do Amazonas em março e prorrogado em abril por 180 dias. A medida também está amparada no Art. 4º da Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que versa sobre este tipo de contratação durante a pandemia do Coronavírus.

A empresa contratada tem, segundo pesquisa feita através do CNPJ no site da Receita Federal, atividade médica ambulatorial restrita a consultas como atividade principal. Além do que, figuram as atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; e atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, como atividades secundárias.

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