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Bolsonaro pede ao STF que decida sobre mudança em ICMS do diesel

O Governo quer que a Corte tome uma decisão diante da suposta “omissão” dos Estados em relação ao ICMS

22/05/2022 17h31 Atualizada há 4 semanas
Por: Thais Justiniano
Bolsonaro pede ao STF que decida sobre mudança em ICMS do diesel

Na última sexta-feira (20), o governo do presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte tome uma decisão diante da suposta “omissão” dos Estados em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.

De acordo com informações, a petição enviada ao ministro relator da ação, André Mendonça, a AGU (Advocacia Geral da União) afirma que os entes da Federação adotaram “postura recalcitrante” na reunião da última passada, na qual não aceitaram chegar a uma solução para o imposto.

Na petição, o governo Bolsonaro pede ao STF: suspensão do convênio que fixou alíquota única, mas deu “descontos” no imposto; fixação de um prazo máximo de 30 dias para os Estados, por meio do Confaz, fixarem uma alíquota única não só para o diesel, mas para todos os combustíveis; fixação de uma interpretação sobre a uniformidade de alíquotas do ICMS de combustíveis, conforme a Constituição e a Emenda Constitucional 33/2001; convocação de uma audiência pública sobre o tema. Os preços dos combustíveis têm sido um dos principais motores da inflação do país.   

O governo ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade em 13 de maio. Nela, questiona a possibilidade de cada Estado cobrar um valor diferente do ICMS sobre o diesel. Em março, os secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, que o ICMS sobre o diesel S-10 passaria a ser de R$ 1,0060 a partir de 1º de julho. O valor se refere à maior alíquota em vigor no país, praticada no Acre.

Na sexta, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou novo recorde do preço do diesel nos postos: média de R$ 7,07 o litro.

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