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Política EMENDAS

Emendas Pix dificultam fiscalização de repasses da União para cidades

"Emendas pix", repassadas por deputados e senadores para cidades e municípios, somaram mais de R$ 2 bilhões em 2021

22/05/2022 13h15 Atualizada há 4 semanas
Por: Thais Justiniano
Emendas Pix dificultam fiscalização de repasses da União para cidades

As “emendas pix”, chamadas também de “emendas cheque em branco”, repassadas por deputados e senadores para cidades e municípios, somaram mais de R$ 2 bilhões em 2021, segundo especialistas em orçamento público. 

As transferências especiais enviadas por parlamentares chegam a quadruplicar o valor repassado pela União, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo um levantamento do Metrópoles, foi repassado a cidade menos populosa de Roraima - 8,2 mil habitantes –, a pequena São Luiz, o valor de R$ 14,3 milhões dessas emendas Pix no ano passado, além de R$ 24,3 milhões de outras emendas (individuais, de bancada e de relator), mostram dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.

O dado preocupa especialistas devido à falta de transparência e de critério no repasse. Na prática, o dinheiro da emenda Pix é transferido rapidamente e cai na conta do município sem que seja preciso comprovar como ou onde será aplicado.

Além disso, a alta quantia acaba por “desbalancear” o FPM, cujo valor é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em critérios técnicos, como a população e a renda per capita, dentre outros fatores.

O valor empenhado de emendas cheque em branco tem crescido anualmente e passou de R$ 621,2 milhões em 2020 para R$ 2,045 bilhões em 2021 – o equivalente a um quarto do montante (R$ 8,8 milhões) de emendas individuais que cada parlamentar tem direito a destinar fora da área da saúde. Em 2022, estão previstos R$ 3,279 bilhões em transferências especiais.

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