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STF não dá prazo para Lira analisar impeachment de Bolsonaro

A ação foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e por Fernando Haddad

21/05/2022 16h06 Atualizada há 4 semanas
Por: Thais Justiniano
STF não dá prazo para Lira analisar impeachment de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou em sua maioria contra estabelecer um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, possa analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. 

A ação foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo. O pedido já havia sido negada pela relatora, ministra Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia votou novamente pela rejeição do pedido. Em seu voto, a ministra do STF disse não existir, no ordenamento jurídico vigente, norma que assegure a “pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment”.

O pedido apresentado ao Supremo é referente um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em 2020. Já são 144 pedidos de impeachment pendentes de análise. O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

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