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Amazonas MULTA

Procon-AM multa Apple em R$ 1,4 milhão por venda separada de carregadores de celular

Situação é entendida como venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor

20/05/2022 18h40 Atualizada há 1 mês
Por: Bianca Mello Fonte: Secom Amazonas
Foto: Reprodução/Secom Amazonas
Foto: Reprodução/Secom Amazonas

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou em R$ 1.400.875,00 a Apple no Brasil pela venda dos modelos mais recentes de celulares da marca iPhone sem carregador de bateria e fone de ouvido. Conforme análise do órgão, isso configura como venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A multa foi aplicada após a notificação enviada pelo Procon-AM à empresa não ter sido respondida. 

No documento original, o órgão aponta que, pelo fato de a comercialização dos produtos vendidos separadamente ocorrer exclusivamente pela empresa (em lojas oficiais ou associadas), o consumidor fica limitado em seu direito de escolha. A empresa tem dez dias para pagar ou recorrer da multa.

“Essa condição faz com que o consumidor, ao adquirir um celular, também precise comprar outro produto, que é essencial para o uso do aparelho. Estamos falando da venda casada, condicionando um produto à aquisição de outro, e que está sendo punida pelo Procon Amazonas, a exemplo de outros procons do Brasil. A Apple tem que se adequar à realidade”, resume o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

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