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Concursados que entraram na PM-AM burlando o SAJ devem ser desligados, decide desembargadora

Decisão da desembargadora ainda não foi cumprida

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17/05/2020 19h14Atualizado há 2 semanas
Por: Eduardo Menezes

A desembargadora Maria das Graças Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), emitiu decisão para que alunos oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PM/AM), que entraram através de liminar da Justiça na corporação, fossem desligados.

De acordo com a decisão que derruba a liminar do juiz plantonista, Manoel Amaro de Lima, os alunos Christiano Albino Rubem, Charles Roberto Barbosa, Domingos Gomes Mota, Eder Willian Lisboa Santiago, José Ivan Veras do Nascimento, Marciel Barbosa Nogueira, Robson Luis Vasconcelos de Andrade e Welligton Guimarães de Castro, devem ser imediatamente desligados da academia de alunos da PM/AM, a desembargadora afirma que o pleito não é matéria de plantão, pois, o correto seria o Juiz Plantonista abster-se de decidir, e distribuir o processo para uma das varas da Fazenda Pública.

Os alunos oficiais já tinham sido excluídos do curso da Academia de Alunos da PM em 2016, por decisão da justiça. Contudo, observaram outros alunos, dentre eles, Diego Picoloto, filho do coronel da reserva Daniel Picoloto, e Camila Jacquiminut, que mesmo com decisões judiciais desfavoráveis se mantinham no curso. Sendo assim, resolveram arriscar novamente, o que não deixa de ser crime contra administração da justiça, ou seja, omitiram que já haviam sido excluídos por decisão judicial, levando o juiz plantonista a erro, burlando o Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

De acordo com a contestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os próprios autores fizeram a juntada de documentos dos processos que haviam ajuizado e que permitiram que chegassem a participar de algumas fases do concurso. Os autores podem responder por falsidade ideológica, fraude processual e crime contra a ordem jurídica do Estado.

Na contestação da PGE, ela informa que “Os autores obtiveram vergonhosa classificação na primeira fase do certame (prova escrita) e, por tal motivo, não foram convocados para a segunda fase (inspeção de saúde). De forma a tentar forçadamente adentrar na Polícia Militar, ajuizaram ações ao fundamento de preterição. Alegaram que alguns candidatos com pontuação inferiores às suas obtiveram decisão judicial favorável. Chegaram, assim, a obter decisões temporárias que permitiram participar de algumas fases do concurso. No entanto, considerando que não possuíam qualquer direito a prosseguir no certame, os pedidos foram julgados improcedentes.”

Além disso, a PGE ressalta que a admissão dos autores é é incabível pois são candidatos reprovados, e que eles não poderiam ser convocados, uma vez que o concurso expirou em 2015.

Na decisão a desembargadora, endossa as informações repassadas pelo PGE e decide pelo desligamento dos autores da corporação da PM/AM. “Sendo assim, forte nestes motivos, defiro o pedido de efeito suspensivo”, diz um trecho da decisão da desembargadora. Ou seja, a desembargadora informa na decisão que o pedido da PGE é procedente e a única vertente da verdade neste assunto.

Contudo a decisão proferida pela desembargadora, no dia 17 de março deste ano, ainda não foi cumprida pelo comandante-geral da PM/AM coronel Airton Norte, que sequer se manifestou sobre o assunto. Os alunos oficiais ainda permanecem na academia. O coronel pode ser enquadrado nos crimes previstos nos artigos 319 e 340 do Código Penal, que tratam de prevaricação e condescendência criminosa respectivamente, além de ferir o princípio da moralidade e impessoalidade imposto pelo artigo 37 da Constituição Federal.

 

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