Após análise do TCE, Prefeitura de Presidente Figueiredo terá que devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), julgou irregular as contas prestadas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo em 2019 pelo gestor Ozimar Costa dos Santos, que era gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município. Será devolvido R$ 341 mil aos cofres públicos divididos entre multas e alcance.

A decisão do Tribunal veio nesta terça-feira (17), durante a 17.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Os conselheiros do TCE informaram que foram identificados gastos com diárias de servidores, combustíveis, além disso, não foi justificado as contas de bens moveis e imóveis e lançamento ocorridos em contas bancarias da instituição.

Mario de Mello, relator do processo, informou que o gestor tem 30 dias para pagar a multa de impostos, além disso, solicitou para que seja realizado concurso público para sanar problemas com quadro de pessoal, sob pena de sanções futuras.

A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente em exercício Yara Lins dos Santos, e teve a participação dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio, Fabian Barbosa, além dos auditores Mario Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luis Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.