Quarta, 18 de Maio de 2022
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Amazonas INSTALAÇÃO SUSPENSA

URGENTE: Justiça do Amazonas decide por suspender instalação de sistema de medicação da Amazonas Energia

Na decisão, a Justiça Estadual também pede a suspensão dos valores já cobrado, caso contrário, a Empresa Amazonas Energia terá que pagar multa diária no valor de R$ 300 mil em descumprimento da decisão.

21/01/2022 13h27 Atualizada há 4 meses
Por: Sadim Salatiel
URGENTE: Justiça do Amazonas decide por suspender instalação de sistema de medicação da Amazonas Energia

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por decisão da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, determinou nesta sexta-feira (21), a suspensão da instalação do novo sistema de medição inteligente, denominado Sistema de Medição Centralizada (SMC), que consiste em um sistema remoto de medição.

Na decisão, o magistrado suspende os serviços de instalação do novo sistema e determina, também, a suspensão da cobrança das medições já efetivadas pelo novo sistema em funcionamento nos bairros Cidade Nova, Colônia Santo Antônio, Nova Cidade, Parque Dez, Riacho Doce e da União.  “Quanto à ilegalidade do ato praticado pela requerida, em cognição sumária, vislumbro existir fundamento no pleito do Autor já que a requerida detém concessão pública de serviço de energia e há nos autos fortes indícios de que não cumpriu com os requisitos exigidos para a implantação do sistema sejam técnicos, sejam de proteção ao consumidor”, registra a decisão.

A Justiça Estadual também pede a suspensão dos valores já cobrado, caso contrário, a Empresa Amazonas Energia terá que pagar multa diária no valor de R$ 300 mil em descumprimento da decisão.

A ação popular foi ingressa na justiça pelo senador Eduardo Braga (MDB) que alega que o citado equipamento não possui homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

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