Quarta, 18 de Maio de 2022
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Política CONDENAÇÃO

STJ nega suspensão de condenação de ex-deputado por desviar mais de R$ 56 milhões

O ex-parlamentar foi condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, e quatro anos e cinco meses de detenção, em regime semiaberto, além da perda do mandato.

20/01/2022 11h20 Atualizada há 4 meses
Por: Sadim Salatiel
STJ nega suspensão de condenação de ex-deputado por desviar mais de R$ 56 milhões

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, indeferiu uma liminar requerida pelo ex-deputado estadual Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, do Amapá, para suspender o início da execução das penas que lhe foram impostas após condenação da Operação Eclésia, pela prática dos crimes de peculato e dispensa indevida de licitação. O ex-parlamentar foi condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, e quatro anos e cinco meses de detenção, em regime semiaberto, além da perda do mandato.

Réu em mais de 20 ações penais, com três condenações proferidas até o momento, o político é acusado de comandar um esquema criminoso que teria desviado um total estimado em R$ 56 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), por meio de contratos sem licitação firmados em 2011 para a prestação de serviços como locação de veículos e consultoria contábil.

Segundo o acórdão condenatório do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o ex-deputado estadual autorizou os pagamentos e assinou os cheques dos contratos superfaturados, na condição de então primeiro secretário da mesa diretora da Alap.

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