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Política SEM DECRETO

Secretário de David Almeida proíbe entrada de pessoas não vacinadas em órgãos públicos

A nova norma está estabelecida na portaria 003/2022 assinada pelo gestor, mas gera controvérsias

20/01/2022 10h28
Por: Eduardo Menezes
Secretário Radyr Junior, da Semtepi, proíbe não vacinados de entrar em órgãos públicos
Secretário Radyr Junior, da Semtepi, proíbe não vacinados de entrar em órgãos públicos

O secretário municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação Radyr Gomes de Oliveira Junior assinou, no último dia 18, portaria proibindo servidores da sua pasta e visitantes externos não vacinados a entrarem em órgãos públicos de responsabilidade de sua gestão.

De acordo com a portaria 003/2022, o acesso às dependências da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI), dos postos de atendimento do SINE Manaus e do Casarão da Inovação CASSINA somente será permitido a servidores, estagiários, visitantes e prestadores de serviço que apresentarem comprovação vacinal.

Com a nova norma, a SEMTEPI se torna o primeiro órgão da gestão municipal a anunciar a proibição de pessoas não vacinadas em suas dependências. Nem o próprio prefeito David Almeida (Avante) ainda assinou decreto parecido, mesmo com a situação epidemiológica da capital se agravando.

O Laranjeiras News entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para saber se os demais órgãos da gestão municipal deverão adotar a mesma postura, mas até o fechamento do texto não obteve retorno.

Crise de autoridade

Parece que o secretário Radyr Junior vive uma confusão sobre suas atribuições dentro da sua pasta. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que tal normal não deveria ser assinada pelo secretário, mas sim editado um decreto pelo prefeito de Manaus ou governador do Estado estabelecendo as novas diretrizes.

Além disso, o próprio decreto devido a sua magnitude deverá gerar debates mais profundos sobre liberdade de ir e vir e situação epidemiológica local, para que assim especialistas na área possa discernir o que de fato deve ser feito e como de fato a norma deve ser aplicada. Apesar de ser uma medida para evitar a proliferação da Covid-19 na cidade, não está sendo executada de modo correto.

No Rio Grande do Sul (RS), por exemplo, o decreto 56.120/21 do Governo do Estado estabelece que para atividades e frequentar lugares como; Eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, restaurantes deve-se apresentar comprovante vacinal. A regra vale para todo o estado, não somente para um órgão de uma das administrações públicas.

De acordo com o Boletim Epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), foram registrados mais 7.505 novos casos de Covid-19, totalizando 464.913 casos da doença no estado. Somente em Manaus foram 3.401 novos casos confirmados.

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