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Brasil CRIMES RURAIS

Fazendeiros são presos por invasão de terra, assassinato e sequestro

Os irmãos criminosos constituíram uma milícia rural com a participação de policiais civis e militar.

28/11/2021 17h11
Por: Sadim Salatiel
Fazendeiros são presos por invasão de terra, assassinato e sequestro

A Justiça Federal no Tocantins recebeu, na última sexta-feira (26), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 11 pessoas acusadas de invasão de terras da União na zona rural do município de Palmeirante (TO), ameaça a camponeses, além do homicídio de um trabalhador rural e tentativa de outro. O grupo liderado pelos irmãos pecuaristas Júlio Cezar Eduardo e Wanderley Eduardo da Silva, é apontado ainda como responsável pelos delitos de organização criminosa, falsidade ideológica, sequestro, disparo de arma de fogo, incêndio e dano.

Os crimes se inserem no contexto de disputa pela posse de terras pertencentes à União em área conhecida como Fazenda Navarro. Embora a Constituição determine que terras públicas, preferencialmente, sejam destinadas à reforma agrária, aquela propriedade nunca havia sido afetada para criação de um assentamento. Como forma de protesto contra a demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização das terras, um grupo de camponeses decidiu criar o acampamento Maria Bonita no local. O MPF destaca que, conforme preconizado no Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), esses trabalhadores rurais são titulares do direito de acesso à propriedade da terra economicamente útil.

Conforme narra a denúncia, o surgimento do acampamento contrariou o interesse dos irmãos Júlio Cezar Eduardo e Wanderley Eduardo da Silva, que pretendiam tomar para si as terras, mediante a obtenção fraudulenta de título de propriedade da área. Nesse contexto de conflito fundiário, a Procuradoria da República no município de Araguaína (TO) passou a acompanhar a situação, tendo sido constatadas por nove vezes práticas de violência ou ameaça contra os trabalhadores, todas atribuídas a Júlio Cezar e Wanderley.

A fim de fazerem impor sua vontade nos conflitos pela posse da terra, Júlio Cezar Eduardo e Wanderley Eduardo da Silva constituíram organização criminosa, na forma de milícia rural. Entre os integrantes, estavam o policial civil aposentado Jackson da Silva Oliveira, conhecido como “Polícia Agrária”, o policial militar José Pereira da Paixão, o “Cabo Paixão”, além de Ricardo Porfírio de Sousa (“Ricardinho”) e Aldaires Pereira de Araújo (o "Dairão"). Estes dois últimos, envolvidos diretamente no homicídio do camponês Getúlio Coutinho dos Santos, morto com dez tiros, e na tentativa de homicídio de Adreson Alves de Oliveira, além de participação no sequestro de Gilmar Marcos de Souza. Também fazem parte do grupo dois filhos de Júlio Cezar Eduardo: o médico veterinário Antônio Eduardo Neto, braço direito do pai, e o estudante Júlio Cezar Eduardo Filho, apontado como autor de fraudes no processo de regularização da Fazenda Navarro junto ao Incra.

De acordo com a denúncia do MPF, os pecuaristas líderes da organização criminosa determinaram que Júlio Cezar Eduardo Filho inserisse, em 2012, declaração falsa em documento particular (formulário de declaração de aptidão à regularização fundiária) a fim de fraudar pedido de regularização fundiária apresentado à Superintendência do Incra no Tocantins, referente ao imóvel rural consistente no Lote 268, da Gleba Anajá (Fazenda Navarro), de modo que a propriedade do bem lhe fosse transferida.

Em 6 de agosto deste ano, por ordem dos irmãos Júlio Cezar e Wanderley, “Dairão” e “Ricardinho”, além de outros dez integrantes da milícia rural, ainda não identificados, foram até o acampamento Maria Bonita para expulsar “a qualquer custo os trabalhadores rurais” da área. Na ocasião – além de matarem Getúlio Coutinho, terem deixado ferido Adreson Alves e sequestrado Gilmar Marcos – atearam fogo em cinco casas, fizeram disparos de armas de fogo e utilizaram um trator para demolir a ponte que dava acesso ao acampamento Maria Bonita.

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