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Política VOTAÇÃO ADIADA

Votação de regras sobre orçamento secreto é adiada para segunda-feira (29)

Com a transferência da sessão na Câmara dos Deputados para votar o projeto de resolução que está prevista para as 14 horas da segunda-feira e a do Senado, para às 16 horas

26/11/2021 10h53
Por: Andreia Souza

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a segunda-feira (29), a votação do projeto de resolução que regulamenta o 'orçamento secreto'. As informações constam da agenda do Congresso publicada na internet.

O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do orçamento secreto.

A votação estava prevista para a manhã desta sexta-feira (26). Porém, como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) divulgou, o adiamento da sessão já estava no radar desde a quinta-feira à noite.

Com a decisão de votar a proposta nesta sexta teria incomodado parlamentares o que levou, Rodrigo Pacheco a reavaliar o prazo.

O projeto mantém as emendas de relator sem limite no Orçamento da União, conforme o Broadcast Político revelou, o que levantou críticas. Também houve questionamentos se a transparência dos padrinhos das verbas proposta pelo texto é suficiente.

O Congresso redigiu um ato conjunto no qual afirma que não fará a divulgação dos nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento secreto nos anos de 2020 e 2021 e só abrirá informações sobre solicitações feitas daqui para a frente.

O documento oficial das mesas diretoras da Câmara e do Senado contraria decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há 20 dias, determinou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribuição das verbas secretas. O ato deve ser publicado nesta sexta e não depende de votação.

Com o adiamento, a sessão na Câmara dos Deputados para votar o projeto de resolução está prevista para as 14 horas da segunda-feira e a do Senado, para as 16 horas.

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