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Política MANDATO CASSADO

Após ação de suplentes, deputado federal perde mandato por infidelidade partidária

O segundo e terceiro suplente do deputado cassado apresentaram no TSE a ação de perda de mandato contra o deputado por desfiliação partidária sem justa causa

26/11/2021 01h18 Atualizada há 5 dias
Por: Sadim Salatiel
Após ação de suplentes, deputado federal perde mandato por infidelidade partidária

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (25), o julgamento de um processo envolvendo o deputado federal Evandro Rogério Roman (Patriota) e decretou a perda do seu mandato por infidelidade partidária. Por maioria, o colegiado entendeu que o parlamentar não demonstrou justa causa para deixar a legenda. Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), é permitida a desfiliação no curso do mandato somente se houver mudança substancial do programa partidário, grave discriminação política pessoal ou a chamada janela partidária, que é o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para disputar as eleições.

Roman assumiu o cargo de deputado federal pelo Paraná na condição de primeiro suplente da Coligação PSD/PSC/PR/Pode. Em 2019, desfiliou-se do PSD e migrou para o Patriota, tendo apresentado carta de anuência do antigo partido, na qual a legenda concordava com a saída da agremiação. Esse fato levou a Reinhold Stephanes Júnior, segundo suplente da coligação, e Edmar de Souza Arruda, terceiro suplente, a apresentarem ao TSE ação de decretação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária.

Para o MP Eleitoral, a carta de anuência apresentada por Roman, por si só, não se equipara às hipóteses de justa causa para a desfiliação elencadas na Lei dos Partidos Políticos. Tais documentos são de natureza particular, produzidos unilateralmente, e provam apenas a ciência da desfiliação, mas não a justa causa. Isoladamente, não são instrumentos hábeis a provar a alegada grave discriminação política pessoal sofrida.

“Evandro Rogério Roman, em momento algum, mencionou a existência de justa causa para a sua desfiliação do PSD, destacando apenas que o partido anuiu com sua decisão, considerando os relevantes serviços por ele prestados”, destaca o parecer do MP Eleitoral. A forma como a questão foi abordada pelo próprio parlamentar revelou que sua desfiliação foi motivada muito mais por conveniência político-eleitoral do que calcada em uma das hipóteses previstas em lei.

Esse foi também o entendimento do relator do processo, ministro Edson Fachin, o qual foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Tarcisio Vieira de Carvalho e Luís Roberto Barroso. A maioria deliberou no sentido de julgar procedente o pedido e decretar a perda do mandato do deputado federal em razão da desfiliação sem justa causa, com comunicação ao presidente da Câmara dos Deputados para cumprimento imediato da medida.

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