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Projeto de lei visa isentar igrejas e condomínios do pagamento de taxa de iluminação pública

No total, foram apresentadas duas emendas ao projeto que cria a Cosip - uma taxa de iluminação pública que seria reajustada anualmente de acordo com o aumento da energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

14/10/2021 09h30
Por: Joyce Carvalho

O vereador Marcelo Serafim (PSB), em sessão na Câmara anunciou uma emenda ao projeto da Prefeitura de Manaus que muda a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para isentar as igrejas do pagamento da nova taxa de iluminação pública.  

"Eu falei com meu querido presidente da Frente Parlamentar Cristã, meu querido vereador João Carlos, sobre uma emenda que a gente conseguiu construir que isenta as igrejas do pagamento da Cosip", disse Marcelo

Serafim, autor da emenda. João Carlos, por sua vez, anunciou uma reunião com os membros da Frente para depois da sessão desta quarta-feira para explicar sobre o projeto.

No total, foram apresentadas duas emendas ao projeto que cria a Cosip - uma taxa de iluminação pública que seria reajustada anualmente de acordo com o aumento da energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. 

No entanto, pelo menos dois vereadores - Rodrigo Guedes (PSC) e William Alemão (Cidadania) - reclamaram que os vereadores não tiveram acesso ao texto das emendas propostas.

Mesmo que a maioria seja da base do Prefeito de Manaus, o assunto tem gerado polêmica, sendo inclusive retirado de pauta na sessão da última quarta-feira, retornando uma semana depois.

Como o projeto irá voltar às comissões por conta das emendas, o líder do prefeito afirmou que, na próxima semana, representantes da Agência Reguladora de Manaus, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, e também da Unidade Gestora de Abastecimento de Energia Elétrica (UGPM) devem ir à Câmara esclarecer o projeto.

Vereadores questionaram como o PL apareceu na pauta do dia, com pareceres a ser analisados, após ter sido retirado na última sessão realizada, quarta-feira passada (6). O presidente em exercício, Wallace Oliveira (Pros), explicou que embora tenha sido retirado, os pareceres já haviam sido preparados pelas comissões. A proposta tem regime de urgência na tramitação.

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