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Economia TARIFA SOCIAL

Mais de 24 milhões de famílias poder ser beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica já beneficia 12,3 milhões de lares, porém com as novas regras poderá dobrar o número de famílias atendidas pelo programa

13/10/2021 17h27
Por: Andreia Souza

A ANEEL autorizou nesta quarta-feira (13) a abertura da Consulta Pública nº 065/2021 para discutir a proposta de regulamentação da Lei nº 14.203/2021 que prevê a inscrição automática de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Atualmente o programa que dá desconto na conta de luz de famílias de baixa renda beneficia 12,3 milhões de lares, porém há outras 11,5 milhões de famílias que se enquadram nos critérios e que podem ser incluídas a partir de 2022.

Segundos dados governamentais são atendidos:

7,4 milhões de famílias são oriundas do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

4,1 milhões são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa custa aproximadamente R$ 3,6 bilhões. O valor é pago pelos consumidores de energia elétrica por meio de repasses na cobrança da conta de luz. Com o aumento dos subsidiários, o custo deve subir. Esse montante ainda não foi informado pela agência.

O quantitativo de cadastros automáticos, pode ser menor, por possivelmente ter cadastros preenchidos de forma errada ou duplicidade (mesmo CPF), informações da Aneel.

 

Atualmente o desconto da Tarifa Social varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 quilowatts-hora (kWh) por mês. Famílias indígenas ou quilombolas têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.

Famílias do Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550)

Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla)

A Consulta Pública nº 065/2021 estará disponível para contribuições entre 14/10 e 16/11/2021, pelo e-mail [email protected].

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