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Amazonas COMBUSTÍVEL

Empresa de combustíveis Atem do Amazonas é alvo de ação no STJ por não pagar cerca de R$ 1,8 bilhão em imposto

Liminar que já dura 4 anos permite que a empresa não recolha impostos no estado, tornando o mercado injusto pra outras empresas e para o consumidor que paga caro na hora de abastecer.

09/10/2021 11h01 Atualizada há 2 semanas
Por: Hanna Rocha Fonte: UOL
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

 

A Atem's Distribuidora de Petróleo S.A. é uma sociedade anônima fechada fundada há 21 anos na cidade de Manaus pelos irmãos Dibo, Miquéias e Naidson de Oliveira Atem.

Em 2016, ela detinha 20,4% do mercado de combustíveis do Amazonas. Em dois anos, saltou para mais de 52,3% - aumento de mais de 150%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). É um verdadeiro “milagre do crescimento” econômico no Brasil.

De distribuidora regional de combustíveis, a Atem se tornou a quinta maior companhia do setor no País.

Mas o que há por trás deste crescimento vertiginoso da Atem? Uma liminar (decisão provisória) que já dura quatro anos, permitiu à companhia não recolher impostos. A companhia amazônica pode ter deixado de pagar mais de R$ 1,8 bilhão.

A empresa está na Zona Franca de Manaus, criada por meio de uma lei que tem um artigo muito claro: “As disposições contidas no presente Decreto-lei não se aplicam aos estabelecido na legislação atual sobre a importação, exportação e tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo”.

Mesmo assim, a Atem da Amazônia não teve problema em conseguir a liminar na Justiça. A companhia não paga PIS/Cofins sobre os combustíveis.

A Procuradoria da Fazenda Nacional briga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar a isenção e é categórica: a liminar gerou uma competitividade e uma fatia de mercado para a Atem que ela jamais teria sem esse instrumento.

“Enquanto que as outras todas que estão no mercado Norte pagam todos os tributos e não tem essa benesse que só quem tem é a Atem. Isso dá um desiquilíbrio na balança comercial muito grande”, afirmou Guilherme Theophilo, presidente do Instituto Combustível Legal.

Sem ter de pagar impostos, a Atem viu seu caixa crescer e pôde ganhar novos horizontes, saindo daqui Amazonas e indo para outros estados do Brasil.

Com dinheiro em caixa, a companhia do Amazonas foi às compras. A refinaria Isaac Sabbá, da Petrobras, foi adquirida por R$ 994,15 milhões. Segundo um levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o valor corresponde a apenas 70% do total - um prejuízo para a União e para a estatal de R$ 391,77 milhões.

“Isso também a gente vai questionar, porque não pode isso acontecer, está sendo um crime contra a sociedade brasileira, um crime de lesa-pátria. Isso vai gerar um grande impacto tanto em relação aos preços dos derivados de combustíveis, gasolina, diesel, gás de cozinha, como também com a política de desenvolvimento”, apontou Marcus Ribeiro, coordenador do Sindipetro-AM.

O governo federal sancionou uma lei em julho reiterando que não há isenção fiscal na importação de combustíveis. Em apenas algumas horas, a União voltou atrás e vetou este artigo. O artigo foi colocado na lei por orientação do Ministério da Economia e a  União teria cedido à pressão de parlamentares do Amazonas.

Nos postos de combustíveis, a isenção bilionária de tributos não chega ao bolso do consumidor. O preço cobrado pela Atem é igual e, às vezes, até maior do que o dos concorrentes no Amazonas. Perde o contribuinte e perde quem precisa abastecer o veículo.

Em nota, a Atem garantiu que age dentro da legalidade e ressaltou ainda que recolhe impostos quando o combustível é vendido fora do Amazonas. Sobre a venda da refinaria para a empresa, a Petrobras afirma que todo o processo foi acompanhado por órgãos de controle. O Ministério da Economia não quis se manifestar.

 

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