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Política REFORMA ELEITORAL

Votação da reforma eleitoral é adiada pela CCJ, e relatório barra volta das coligações

Após análise a relatora manteve, no entanto, o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até o 2 de outubro a tempo de valerem paras eleições de 2022.

15/09/2021 12h30
Por: Wellyson Nascimento
Leopoldo Silva/Agência Senado
Leopoldo Silva/Agência Senado

Simone Tebet (MDB-MS) realizou a apresentação do relatório sobre a reforma eleitoral para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e começou a analisar nesta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas um pedido de vista adiou a votação. Simone recomendou a aprovação do projeto, mas barrou os artigos que resgatam a volta das coligações.

A relatora retirou outros pontos do texto aprovado em agosto pela Câmara. Ela manteve, no entanto, o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até o 2 de outubro a tempo de valerem paras eleições de 2022.

Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

De acordo com o senador José Aníbal (PSDB-SP), o impacto do fim das coligações nas eleições municipais de 2020 foi muito positivo.

“Retroceder é inaceitável. O Senado tem o dever de rejeitar a volta das coligações” defendeu. 

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