Quarta, 16 de Junho de 2021
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Amazonas NEPOTISMO

MPAM dá prazo de 24h para prefeito de Tapauá demitir parentes de cargos públicos

Na recomendação, a promotoria apontou que a contratação de parentes configura prática de nepotismo, e recomendou a exoneração imediata dos servidores.

10/06/2021 15h44
Por: Joyce Carvalho

 

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tapauá, deu um prazo de 24 horas para que o prefeito do município (distante 565 quilômetros de Manaus), Gamaliel Andrade de Almeida (PSC), exonere o irmão e tio de cargos públicos ocupados na prefeitura do município. A informação foi publicada, nesta terça-feira (8), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Na recomendação, a promotoria apontou que a contratação de parentes configura prática de nepotismo, e recomendou a exoneração imediata dos servidores. Caso não seja acolhida a recomendação, o prefeito pode ser investigado por ato de improbidade e, se condenado, deverá reparar todos os danos causados aos cofres públicos.

De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva, atualmente quatro parentes do prefeito ocupam cargos públicos no município. Porém, foram alvos dessa recomendação apenas o irmão do prefeito, Bezaleel Andrade de Almeida, que o ocupa o cargo de represente do município em Manaus, e o tio do prefeito, Osvaldo Rabelo de Andrade, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais no município.

Outros dois parentes do prefeito conseguiram comprovar capacidade técnica para ocupar os cargos, no decorrer do procedimento preparatório. A irmã do prefeito, Arlinda Marta Andrade de Almeida é atual secretária de Educação do município, e outro irmão do prefeito, Paulo Adnael Andrade de Almeida é secretário municipal de governo, estes não foram alvos dessa recomendação.

O promotor argumentou que a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da administração pública. “Violam os princípios da probidade administrativa, moralidade, isonomia, impessoalidade e finalidade, que devem nortear o administrador público e cuja observância lhe é imposta, gerando ainda lesão ao erário, ante a presença de contratação de terceiros com a principal finalidade de beneficiar parentes”, diz trecho da decisão.

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