Quarta, 16 de Junho de 2021
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Política WILSON LIMA NA CPI

URGENTE: Wilson Lima ganha no STF direito de não comparecer na CPI da Covid

Wilson Lima foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de fraudar e direcionar licitação para compra de 28 ventiladores pulmonares, no âmbito da Operação Sangria.

09/06/2021 23h54
Por: Sadim Salatiel
URGENTE: Wilson Lima ganha no STF direito de não comparecer na CPI da Covid

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acabou de conquistar no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de comparecer ou ficar em silencio no seu depoimento na CPI da Pandemia. O depoimento de Lima estava agendado para amanhã, quinta-feira (10), no Senado Federal.

A decisão que favorece Wilson Lima foi da ministra Rosa Weber.

“Conheço parcialmente desta ação mandamental e, nessa extensão, concedo a ordem de habeas corpus, para (i) convolar a compulsoriedade de comparecimento do paciente perante a CPI-Pandemia em facultatividade, e (ii) assegurar ao paciente, acaso decida comparecer, em sua inquirição perante a CPI-Pandemia do Senado Federal: (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; (c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; (d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores; e (e) o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa”, trecho da decisão de Weber.

Wilson Lima foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de fraudar e direcionar licitação para compra de 28 ventiladores pulmonares, no âmbito da Operação Sangria.

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