Quinta, 06 de Maio de 2021
92 98468-7887
Política ESTADO LAICO

Ministros do STF votam para derrubar lei que obriga Bíblia em bibliotecas e em escolas no Amazonas

De acordo com a ministra Cármen Lucia, a norma viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa garantida na Constituição.

11/04/2021 09h13 Atualizada há 4 semanas
Por: Sadim Salatiel
Ministros do STF votam para derrubar lei que obriga Bíblia em bibliotecas e em escolas no Amazonas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para derrubar a lei que trata da obrigatoriedade de que escolas e bibliotecas públicas do Amazonas tenham que ter exemplares da Bíblia.

De acordo com a ministra Cármen Lucia, a norma viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa garantida na Constituição. A decisão não impede a aquisição da Bíblia ou livros sagrados de outras religiões, mas derruba a imposição de adquirir apenas um deles.

"Nas normas impugnadas, ao determinar-se a existência de exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, institui-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de conjunto de crenças e dogmas nela presentes. Prejudicam-se outras, configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos", diz trecho do voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia.

Segundo o Globo, votaram para derrubar a lei os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, totalizando este. Faltam os votos de mais quatro ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e do presidente da Corte, Luiz Fux. Eles têm até segunda-feira para fazer isso. O julgamento é no plenário virtual, em que eles não se reúnem, apenas colocando seus votos no sistema eletrônico da Corte.

A ação foi proposta em 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Cármen apontou que, em julgamento passado, o STF manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendendo uma lei local semelhante. A relatora não citou, mas, em 2019, o STF também manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que derrubou uma lei municipal de Manaus que obrigava espaços públicos a manter exemplares da Bíblia.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.