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Educação IMPOSTO SOBRE LIVRO

Pobres não leem livros, diz Receita Federal e defende aumentar tributação

A venda de livros é imune a cobrança de imposto desde 2014, porém a cobrança de impostos irá gerar recursos para programas de governo.

07/04/2021 17h27 Atualizada há 6 dias
Por: Wellyson Nascimento
Foto: Reprodução/Internet
Foto: Reprodução/Internet

Os livros não didáticos que muitos leem são isentos de imposto segundo determina a Constituição de 2014 a regra não se estende às contribuições. A receita publicou um documento essa semana no qual diz que podre não ler livro, que não seja do uso escolar e defende que os mesmos devem ser cobrados tributos.

Na proposta de reforma encaminhado ao Congresso em 2020, foi indicado pelo governo a unificação de Pis e Cofins, para criação um novo tributo sobre consumo batizado de CBS, ou Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta é de 12%.

Segundo advogado tributarista Fernando Raposo Franco, o recorte feito pelo governo é tendencioso ao dizer que apenas famílias com renda abaixo de dois salários mínimos e acima de dez salários.

O fisco usa dados do IBGE e diz que a falta de tributos pode beneficiar a classe mais rica da população.

“De acordo com dados da Pesquisa do IBGE Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o documento.

“Mesmo considerando apenas os livros não didáticos, como fez a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase 48% do consumo, segundo a mesma pesquisa citada no documento deles. Se olharmos apenas para os livros didáticos e revistas técnicas, temos que mais que 70% do consumo total é atribuído às famílias com renda inferior a dez salários”, disse o advogado.

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