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STF julga inconstitucional permanência de delegada geral do Amazonas após aposentadoria

A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (6), no site do STF

07/04/2021 10h17 Atualizada há 6 dias
Por: Eduardo Menezes
STF julga inconstitucional permanência de delegada geral do Amazonas após aposentadoria

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu pela ilegalidade na permanência da Delegada Geral do Amazonas, Emília Ferraz no cargo, ao derrubar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 90/2014, que assegurava que o ocupante da função de delegado-geral poderia ser “delegado de última classe, ativo ou inativo”.

Na decisão, a ministra ressalta que o pedido do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC), contém “vício de iniciativa” uma vez que “a alteração de requisitos para o provimento do cargo de direção da Polícia Civil do Estado do Amazonas deve ser deflagrada a partir de provocação do Governador do Estado do Amazonas”, conforme disposto nos arts. 33, §1°, II, b e 61, §1°, II, b, da Constituição Federal e que existe inconstitucionalidade parlamentar para decidir sobre obrigação funcional do governador.

Emília se aposentou em março deste ano com vencimentos que superam R$ 40 mil, como o Blog Corredores do Poder, do Laranjeiras News, revelou em primeira mão. “No mérito, requer a procedência do pedido a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição do Estado do Amazonas n° 90/2014.”, diz trecho da decisão.

A ministra dá um prazo de dez dias para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) prestar mais informações sobre o assunto, para serem encaminhadas ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República para decisão definitiva.

Primeira mulher a assumir a Delegacia Feral do Estado, Emília Ferraz e sua assessoria colecionam desafetos dentro da própria categoria, sendo acusada de perseguição, por delegados e outros policiais, mesmo aqueles que são francos apoiadores do governador Wilson Lima.

Com o Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas (Sinpol), a situação também é desagradável, a instituição chegou a pedir a exoneração da delegada do cargo, após a publicação de sua aposentadoria. A permanência de Emília seria fruto de uma negociação entre parlamentares, encabeçada pela deputada Alessandra Campêlo, que chegou a utilizar manobras dentro da polícia, para espionar os próprios colegas deputados afim de defender o governo.

 

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