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Economia ENERGIA

Corte de energia está proibido pela Aneel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) proibiu o corte de luz de família de baixa renda, essa medida tem vaidade ate 30 de junho de 2021

27/03/2021 10h35 Atualizada há 1 mês
Por: Andreia Souza
Foto Ilustrativa
Foto Ilustrativa

Foi anunciado nesta sexta-feira (26), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a proibição do corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida vigora até 30 de junho deste ano. A agência também proibiu o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício.

A medida atenderá também as unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida, nesse momento de isolamento social, para o combate a proliferação da covid.

Com o crescimento de casos confirmados de covid 19, e o aumento no numero de mortes em todo o Brasil, viu-se a necessidade de adotar essa medida para conter a propagação do vírus, algumas cidades e estados voltaram a adotar medidas de restrição, como o fechamento de serviços não essenciais.

No início de 2020, com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, a Aneel adotou uma medida semelhante, mas a proibição do corte por falta de pagamento englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais.

Em julho a medida foi prorrogada até o final do ano, mas apenas para consumidores de baixa renda.

Segundo o diretor da Aneel Sandoval Feitosa, a resolução aprovada nesta sexta-feira (26) vai beneficiar o conjunto de consumidores mais afetado pela pandemia e para quem a conta de luz representa uma parcela maior do orçamento familiar.

A medida terá impacto para 60 milhões de pessoas, mas esses consumidores só representam 3,93% da receita das distribuidoras de energia, sendo que parte dessa receita já é subsidiada.

“A ação teria um impacto máximo de 2% na receita das distribuidoras, entretanto beneficiaria cerca de 25% da nossa população”, disse.

Compensação

Para cobrir a perda de receita que as distribuidoras podem ter com a medida, a Aneel permitiu que elas deixem de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia superiores ao limite permitido pela agência.

As distribuidoras poderão suspender essas compensações também até 30 de junho. Além disso, o crédito poderá ser devolvido aos consumidores até 31 de dezembro de 2021.

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