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TRANSPARÊNCIA

Governo Federal finaliza decreto no qual exige que postos de gasolina apresentarem o valor de impostos cobrados sobre combustíveis

De acordo com o decreto, estabelecimentos deverão instalar painéis com as seguintes informações: valor médio regional dos produtos; preço de referência para cobrança do ICMS; valor do ICMS; valor do PIS/Cofins; e valor da Cide

22/02/2021 15h36
Por: Lua Aguiar

O governo finalizou um decreto para obrigar postos de gasolina a apresentarem aos consumidores o valor de impostos cobrados sobre combustíveis. O texto deve ser assinado nos próximos dias pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o decreto, estabelecimentos deverão instalar painéis com as seguintes informações: valor médio regional dos produtos; preço de referência para cobrança do ICMS; valor do ICMS; valor do PIS/Cofins; e valor da Cide.

A medida já havia sido defendida por Bolsonaro na semana passada. Pressionado pela alta nos preços da gasolina e do diesel, o presidente tem reclamado do que considera falta de transparência na composição dos preços pagos por consumidores nas bombas.

De acordo com o texto, as regras entram em vigor 45 dias após a publicação do decreto, ainda sem data definida.

O decreto prevê ainda que os postos detalhem preços promocionais em caso de descontos concedidos por meio de aplicativos de fidelidade — tipo de promoção adotada pelas principais redes de combustíveis no país.

De acordo com as novas regras, os postos deverão apresentar em um painel: o preço real; o preço promocional vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto.

As críticas aos preços de combustíveis estão no centro de uma crise entre o Palácio do Planalto e a Petrobras que culminou na troca do comando da estatal, anunciada pelas redes sociais por Bolsonaro.

Em uma manobra considerada por analistas de mercado uma intervenção na companhia, o presidente indicou para chefiar a empresa o general Joaquim Silva e Luna, hoje diretor-geral da Itaipu Binacional.

Ele substituirá Roberto Castello Branco, mas a troca ainda precisa ser confirmada pelo Conselho de Administração da petroleira

 

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