Jair Bolsonaro pressiona por conta de luz mais barata com R$ 70 bi de fundo e tributos federais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pressiona as equipes econômica e de energia por medidas para baixar a conta de luz. A ideia é usar R$ 70 bilhões de um fundo setorial e tributos federais para reduzir tarifas.

O movimento é feito atento à reeleição. A investida ocorre após a intervenção política na Petrobras.

Na sexta-feira (19), o presidente indicou o general Joaquim Silva e Luna para comandar a estatal em substituição ao economista liberal Roberto Castello Branco.

Neste ano, o reajuste tarifário estimado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será de cerca de 13%. No sábado (20), Bolsonaro afirmou que vai "meter o dedo na energia elétrica, que outro problema também".

A Aneel está calculando de que forma essa devolução será feita. Recentemente, o diretor-presidente da agência, André Pepitone, afirmou que esse recurso pode promover uma redução tarifária de 27,8%.

A proposta, segundo ele, é que isso ocorra ao longo de cinco anos. Daria então uma queda de 5% ao ano.

Ainda segundo interlocutores, Bolsonaro quer que essa redução seja mais acelerada nos primeiros anos, por isso cogita o reforço de R$ 20 bilhões à CDE.

A pressa se deve à campanha pela reeleição. O presidente quer reverter os danos recentes à sua popularidade.

Pesquisa Datafolha no final de janeiro mostrou uma elevação de oito pontos percentuais na reprovação ao governo, que chegou a 40% e superou novamente a aprovação (que recuou de 37% para 31%).

Essa queda se deve à má condução da política do governo para a vacinação contra a Covid-19. Diante disso, a equipe de Bolsonaro, comandada pela ala militar, estuda medidas que possam ajudar a reverter a popularidade do presidente.

A intervenção na Petrobras foi uma dessas ações. Indicado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), Castello Branco insistia em manter a Petrobras livre de qualquer interferência do governo.

Com isso, houve pressão para que ele renunciasse. Porém, Castello Branco não demonstrou disposição para pedir para sair.

Na quinta-feira (18), a Petrobras anunciou reajustes de 10,2% e 15,1% para gasolina —o quarto deste ano— e diesel —terceiro de 2021—, respectivamente, a partir de sexta.

No mesmo dia, Bolsonaro disse que promoveria mudanças na estatal e anunciou isenção de impostos federais sobre diesel e gás de cozinha. A ministros mostrou insatisfação com Castello Branco, considerado "insensível" às altas.

A gota d'água para os militares, ainda segundo assessores, foi a declaração de Castello Branco de que uma possível paralisação dos caminhoneiros por causa do aumento do diesel "não era problema da Petrobras".

Dias antes, o presidente também havia se irritado com outro reajuste, feito pouco antes da eleição da Meda Diretora do Congresso. Para ele, a medida poderia prejudicar os interesses do governo no Legislativo.

Com a indicação de Luna para presidir a Petrobras, ganha força a ideia de promover amortecimentos de preços nos combustíveis. A medida usaria o caixa da companhia.

Essa foi a estratégia usada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que tinha no comando da estatal sua "fiel escudeira", Graça Foster.

Naquela época, a petroleira mantinha o preço da gasolina estável subsidiando com o caixa as flutuações dos preços internacionais do petróleo. Desta forma, o governo conseguiu conter a alta da inflação.

O caso foi parar na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). À época, o conselheiro da Petrobras Mauro Rodrigues da Cunha afirmou em depoimento à autoridade que essa política causou um dano de $ 100 bilhões à companhia entre 2014 e 2015.

Cunha ainda é conselheiro da estatal indicado pelos acionistas minoritários.

Com o arranjo no setor elétrico, Bolsonaro pode repetir o que fez Dilma em 2013, quando anunciou um desconto de 18% nas tarifas residenciais e de 32% nas tarifas comerciais, contrariando a tendência de alta então revelada pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Dilma justificou a redução com a entrada em operação de novas linhas de transmissão, que colocariam mais energia no sistema. Com mais oferta, a lógica era a de que o preço tenderia a baixar.

Bolsonaro quer baixar a tarifa gastando mais recursos do Orçamento. Caso essa medida seja levada adiante, será mais um revés para Guedes, que vem perdendo a queda de braço com a ala militar que tenta promover uma agenda populista.

O chefe da Economia era contrário à concessão de mais uma rodada de auxílio emergencial para aqueles que ainda sofrem os efeitos da pandemia. Foi voto vencido, e o governo estuda de que forma viabilizar o benefício.

A saída de Castello Branco é outro golpe na política liberal que ajudou a eleger Bolsonaro com a promessa de redução do papel do Estado, reformas estruturantes e privatizações.

Entenda como reduzir a conta de energia

Bolsonaro quer conter alta de 13% prevista para este ano

Qual é o plano?

Destinar R$ 20 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) como forma de ampliar os descontos que virão com outra medida em curso —a devolução escalonada de R$ 50 bilhões pagos a mais pelos consumidores

O que é a CDE e como ela reflete nas contas?

Criada em abril de 2002, é um fundo financiado por contribuições de todos os consumidores para promover o desenvolvimento energético. Seus recursos ajudam a bancar políticas públicas como a concessão de descontos nas tarifas

Por que o consumidor pagou R$ 50 bilhões a mais?

Havia cobrança de PIS e Cofins —tributos federais— sobre o ICMS, um tributo estadual, que incide nas contas de energia elétrica. O Supremo Tribunal Federal decidiu que essa cobrança é indevida e determinou a devolução desse valor

Como será essa devolução?

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estuda dividir essa devolução em cinco anos, o que daria, em média, uma redução de 5% na tarifa de cada ano

27,8%

É a redução estimada pela Aneel da devolução de R$ 50 bilhões pagos a mais pelos consumidores em suas contas de luz

R$ 20 bi

É o reforço de caixa que o governo pretende fazer na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para ajudar a reduzir o reajuste de 13% previsto para as tarifas deste ano

Fontes: Aneel, MME e empresas