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CRIME

David Almeida já tem primeiro motivo para impeachment e pode até ser preso

Após a divulgação da lista de vacinados da Prefeitura de Manaus, fica evidente os crimes de prevaricação, improbidade administrativa e crime de responsabilidade

23/01/2021 10h00
Por: Eduardo Menezes

A cada dia que passa o prefeito de Manaus David Almeida (Avante), fica mais enrolado em sua administração. A suposta fraude no início das vacinações em Manaus, deu lugar a certezas que a sociedade já tinha, que o executivo municipal tem seus privilegiados.

O prefeito de Manaus cometeu crimes que já podem embasar um pedido de impeachment em menos de um mês de administração. Os crimes são de prevaricação, improbidade administrativa (processo civil) e responsabilidade (processo penal). Para o crime de responsabilidade, caso seja condenado, David pode até ter uma pena fixada de dois a doze anos de prisão.

O crime de prevaricação que consta no art. 319 do Código Penal, é quando o agente público, no caso o prefeito de Manaus, descumpre e age com deslealdade em suas ações usando de seu cargo para obter valores ou vantagens para si ou pessoas próximas, neste caso a vacinação indevida.  

O fato gera crime de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, já que o prefeito não agiu em prol do interesse público, mas sim para satisfazer interesse pessoal ou de terceiros. No caso do crime de responsabilidade, todos são dolosos, isto é, intencionais, portanto, o prefeito David Almeida, que se supõe ser o mandatário e tomador de decisões buscou de forma intencional o resultado, ou assumiu o risco de produzi-lo, quando promoveu vacinação de pessoas que não eram do grupo prioritário e não eram da linha de frente do combate ao Covid-19.

Caso Manaus fosse dotada de uma Câmara Municipal séria e com vereadores comprometidos com a população, deveria ser instalado um processo de impeachment contra David Almeida. O processo de impeachment vem quando a agente público comete delito ou má conduta no exercício de suas funções, seja por inabilidade ou por pura má-fé.

Em menos de um mês no cargo de chefe do executivo municipal, David Almeida já coleciona polêmicas, desde as nomeações até o início da vacinação que começou errada e foi motivo de chacota nacional.

O silêncio da Câmara

Até o momento o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), não deu uma manifestação pública, seja de apoio ou repúdio pelas ações desmedidas da administração municipal. David Reis teve o pai vacinado indevidamente, cujo nome e CPF está incluso na lista divulgada pela Prefeitura de Manaus.

O Sindicato dos Médicos (Simeam), até o momento também foi omisso quanto a declarações contra o prefeito de Manaus e suas ações.

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