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PEDIDO NEGADO

David Almeida tem pedido negado pelo TCE em solicitava a suspensão de contratos feitos pelo ex prefeito Arthur Neto

O presidente do Tribunal de contas do estado entendeu que não há indícios de ilegalidade nos atos de Arthur neto NAS últimas semanas de mandato

13/01/2021 15h56Atualizado há 2 semanas
Por: Wellyson Nascimento
Fonte: DOE
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O prefeito David Almeida, teve seu pedido de suspensão de licitações, pregões e leilões abertos pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, negado pelo presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Mário de Mello, o despacho foi publicado no Diário Oficial do TCE na última segunda-feira, (11).  Mello entende que não há indícios de ilegalidade nos atos de Arthur Virgílio no último mês de governo, em dezembro de 2020

David almeida solicitou a suspensão após o contrato após a Semulsp (Secretaria Municipal de limpeza Urbana) prorrogar até 2035 dois contratos o de transporte de lixo e o  serviços de coleta, nos últimos dias da gestão de Arthur Virgílio, feito pelas empresas Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda. e Construtora Marquise S/A.

Os contratos foram prorrogados sem licitação, com valores mensais de R$ 15 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente.

David Almeida usou como justificativa na ação a Lei de Responsabilidade Fiscal, que segundo ele o ex-prefeito Arthur Virgílio teria ultrapassado.

Sobre isso, Mário de Melo alegou que já existe no Tribunal um processo questionando os contratos e foi formulado pelo MPC (Ministério Público de Contas), com informações mais “específicas, detalhadas e aprofundadas”. “Motivo pelo qual deixo de me manifestar acerca desse assunto nesta representação, a fim de evitar qualquer decisão conflitante/ contraditória, uma vez que pronunciar-me-ei no processo específico”, disse.

Veja o documento na íntegra:

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