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COVID-19

Após negar internação de paciente com Covid-19, GEAP deverá pagar multa no total de R$ 150 mil

A GEAP foi intimada a internar com urgente paciente com Covid-19, caso o descumprimento da ação, empresa deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil, após extrapolado o prazo de 6h, no limite de até 30 dias/multa.

13/01/2021 15h58Atualizado há 2 semanas
Por: Lua Aguiar
Foto: Ilustrativa
Foto: Ilustrativa

A empresa de Auto Gestão em Saúde (GEAP) foi intimada a internar a paciente Solange Portela da Silva, após se recursar a realizar a ação. Solange está com Covid-19 em estado grave, em isolamento em sua casa, após piora foi solicitado a sua internação hospitalar, indicada por meio de laudo médico, exarado pelo Dr.Thályson Nascimento.

No documento, destaca-se a grande urgente de internação, alegando que os autos versam sobre direito à saúde, tutelando assim o maior bem humano, qual seja, a vida.

“O direito à saúde é assegurado pela Constituição da República, no seu art. 6º, tratando-se de direito fundamental, o que reclama máxima efetivadade. Desta feita, é dever constitucional dos Estados, conjuntamente com a União, o Distrito Federal e os Municípios, o fornecimento de medicamentos e hospitais com equipamentos suficientes e necessários para assegurara todos os cidadãos o direito à saúde”.

Com o caos no estado do Amazonas, a Autora da medida informa que não entraria com a ação caso não fosse urgente, justamente por saber o real estado da saúde na cidade de Manaus.

Caso, a internação de Solange não aconteça de imediato, a empresa se encontra sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), após extrapolado o prazo de 6h, a contar da intimação, no limite de até 30 dias/multa.

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